Cidadania e Engajamento - Virgínia Leal

 

            É comum pensar em cidadania exclusivamente como o direito ao voto. Cidadania é o conjunto de direitos e deveres civis, políticos e sociais conferido constitucionalmente ao cidadão. Os direitos civis dizem respeito à segurança, integridade física e mental, proteção contra preconceito e discriminação, privacidade, liberdade de pensamento e de expressão, de religião, entre outros. Os direitos políticos incluem a observância dos princípios que regem os procedimentos judiciais para processamento de reivindicações do cidadão, para reparação ou remédio legal, o direito ao voto e outros.  Entre os  direitos sociais estão à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social.

 

Merece destaque o seguintes deveres do cidadão:

·       Escolher os governantes do país;

·       Cumprir todas as leis e a Constituição;

·       Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;

·       Respeitar os direitos das outras pessoas;

·       Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;

·       Educar e proteger os seus semelhantes; e

·       Contribuir com as autoridades.

 

A cidadania é o corolário de todos os outros valores oriundos da moral e da ética, como a civilidade, política, bons hábitos, controle das pulsões e dos instintos. O Estado, representado pelos três poderes, está, ou deveria estar  a serviço da comunidade e, em última instância, do cidadão. A ética de um povo é o somatório da conduta de cada cidadão, expressa pelo nível de civilidade, de bons hábitos e do respeito aos deveres atribuídos a ele.

 

É comum, ao falar de cidadania, só invocar direitos, enquanto os deveres são relegados. Flagrante é o desrespeito ao direito alheio, a falta de educação civil e social e a desproteção e agressão à coisa pública. Para reivindicar direitos de cidadania, é preciso cumprir os deveres como cidadão.

 

A falta de educação política elege representantes que não irão cumprir com seu dever de fidúcia, ou seja, não irão agir de acordo com a confiança que lhe fora depositada. A falta de educação civil viola o direito dos outros. E a falta de educação social desrespeita o meio ambiente e o patrimônio público. Muitas pessoas não praticam hábitos sociais saudáveis, de forma a propiciar a boa convivência. Exemplo disso é ativar som em volume acima do permitido, furar fila, jogar lixo no chão, e muito mais.

 

Ser cidadão não é apenas morar em um cidade e votar, é agir de acordo com as normas de conduta criadas para propiciar o bem-estar, a harmonia e a paz social. Sem cidadania, não haverá ética, nem civilidade, e a política será apenas o exercício de poder da minoria sobre a maioria.

 

A forma mais ativa de cidadania é o engajamento ou envolvimento em favor ou em defesa de uma causa civil, social ou política. Isso pode se dar através de organizações não governamentais ou por ato pessoal e individual. Exemplo de cidadania é exercer cargos não remunerados em entidades sem fins lucrativos, fazer caridade, promover educação em uma comunidade carente e muito mais. Cada cidadão tem habilidades e aptidões que podem ser colocadas a serviço da comunidade.  O exercício da cidadania engajada é a forma mais sublime de contribuir politicamente dentro de uma comunidade.